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INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DE IMÓVEL
           Você, que vem pagando regularmente as prestações do contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, e vem sofrendo com o atraso na entrega de sua tão sonhada casa própria, saiba que tal atraso pode e dever ser indenizado pela construtora.

      Nesse sentido, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA já consolidou entendimento que, o descumprimento do prazo para entrega do imóvel gera prejuízos ao promitente comprador, de modo que deva ser indenizado pelo tempo em que ficou sem usufruir do imóvel.

           Transcrevemos a tese firmada em diversos julgados do STJ:
 
“A indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso na entrega de imóvel, objeto de contrato de compra e venda, será o montante equivalente ao aluguel que o comprador deixaria de pagar ou que auferiria caso recebesse a obra no prazo.”[1]
 
          O próprio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA cuidou de esclarecer o que seria a denominada INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES em casos de atraso na entrega do imóvel, a saber:
             
“A indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso na entrega de imóvel, objeto de contrato de compra e venda, será o montante equivalente ao aluguel que o comprador deixaria de pagar ou que auferiria caso recebesse a obra no prazo[2].”  
 
           Assim sendo, em caso de atraso na entrega do imóvel, caberá indenização com base nos alugueis que o comprador gastou durante a espera pela entrega, ou que deixou de receber caso a entrega fosse no prazo presvisto, sendo da construtora o ônus de provar que não houve prejuízos.

           Se esta for sua situação, contate-nos diretamente no WhatsApp: (98) 988536964, para que possamos ajuda-lo (a) a ser indenizado (a).
 

[1] Julgados: AgInt no AREsp 1254010/AM, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 25/05/2018; AgInt no REsp 1651964/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 27/03/2018; AgInt no AREsp 1042415/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 31/10/2017; AgInt no AREsp 1049708/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 26/05/2017; REsp 1665550/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017; AgRg no REsp 1049894/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 26/10/2010.
[2] Julgados: AgInt no AREsp 1254010/AM, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 25/05/2018; AgInt no REsp 1651964/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 27/03/2018; AgInt no AREsp 1042415/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 31/10/2017; AgInt no AREsp 1049708/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 26/05/2017; REsp 1665550/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017; AgRg no REsp 1049894/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 26/10/2010.

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